# Empréstimo eConsignado na rescisão: Entenda as mudanças e as adaptações realizadas no Persona SQL para atender a Portaria MTE nº 1.115/2026. Introdução: Em 26 de junho de 2026 , entrou em vigor a Portaria MTE nº 1.115 , que altera a Portaria MTE nº 435/2025, estabelecendo novas regras para as operações de crédito consignado no âmbito do Crédito do Trabalhador, com destaque para a utilização de garantias vinculadas às verbas rescisórias, ao FGTS e à multa rescisória. Entretanto, em 1º de Julho de 2026, por meio do Comunicado Oficial publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , foi publicado que apenas uma pequena parcela dos contratos ativos tiveram a informação de saldo devedor atualizada na Plataforma do Crédito do Trabalhador. Diante desse cenário, foi orientado que, para os desligamentos ocorridos até 22/07/2026, fosse mantido o procedimento anteriormente adotado para o desconto do empréstimo eConsignado nas verbas rescisórias. Dessa forma, as novas regras previstas para utilização das garantias nas rescisões passam a ser aplicadas aos desligamentos realizados a partir de 23/07/2026, data em que a Plataforma do Crédito do Trabalhador estará apta a disponibilizar os dados necessários para o processamento dos descontos. Em conformidade com essa orientação, o Persona SQL foi adaptado e está programado para considerar 23/07/2026 como data de início da aplicação das novas regras, mantendo o fluxo anterior para os desligamentos ocorridos até 22/07/2026 e aplicando automaticamente o novo processamento para as rescisões realizadas a partir da nova data. Neste artigo, apresentamos as principais mudanças estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.115/2026, as orientações complementares divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e as adaptações implementadas no Persona SQL para atender às novas exigências legais. Disponível a partir das versões 2.2602.0.5481, 2.2601.195 do Persona SQL. O QUE MUDOU? 1. Desconto do empréstimo eConsignado na rescisão: A principal alteração promovida pela Portaria MTE nº 1.115/2026 está relacionada ao cálculo do desconto do empréstimo eConsignado nas verbas rescisórias. Com a utilização das verbas rescisórias como garantia da operação de crédito, o valor descontado na rescisão poderá ser superior ao valor da parcela mensal do empréstimo, observados os limites legais e o saldo devedor do contrato. Veja o exemplo a seguir: Legenda imagem 1: Exemplo prático referente à principal alteração promovida pela Portaria MTE nº 1.115/2026, relacionada ao cálculo do desconto do empréstimo eConsignado nas verbas rescisórias. 2. Nova composição da remuneração disponível na rescisão: Para o cálculo das verbas rescisórias, deverão ser consideradas as mesmas rubricas da base de cálculo da remuneração disponível do desconto mensal, somando-se as seguintes: - Férias proporcionais; - Férias vencidas; - Férias em dobro indenizadas na rescisão; - Férias indenizadas; - Adicional constitucional de 1/3 sobre as férias; - Aviso prévio. Com isso, a base de cálculo será maior, refletindo diretamente no valor passível de desconto. 3. Garantia para novos contratos realizados: Nos novos contratos de empréstimos eConsignado firmados a partir de 26/06/2026 , o trabalhador poderá autorizar a utilização das seguintes garantias: - Até 35% das verbas rescisórias (independentemente da forma ou do motivo da extinção do vínculo empregatício); - Até 10% do saldo disponível do FGTS (somente para trabalhadores que estão na modalidade saque-rescisão); - Até 100% da multa rescisória do FGTS (independente do trabalhador ser optante pelo saque-rescisão ou saque-aniversário). Caso o trabalhador autorize a utilização do saldo do FGTS e da multa rescisória como garantia, a execução desses valores será realizada diretamente entre a Instituição Financeira e os Órgãos responsáveis, não cabendo à empresa efetuar esse desconto. ADAPTAÇÕES REALIZADAS NO PERSONA SQL: 1. Cadastro do empréstimo eConsignado do trabalhador: Nesta tela, foram disponibilizados os seguintes campos para atender às novas regras de desconto de empréstimo consignado nas verbas rescisórias: - Saldo Devedor: Informa o saldo devedor atualizado do contrato de empréstimo eConsignado. - Garantias na Rescisão – Percentual Verba Rescisória (%): Informa o percentual das verbas rescisórias que foi oferecido como garantia do contrato de empréstimo. 📌 Importante: O percentual é informado individualmente para cada contrato de empréstimo. Entretanto, quando o trabalhador possuir mais de um contrato de empréstimo eConsignado ativo e não quitado , a soma dos percentuais de garantia de todos esses contratos não poderá ultrapassar o limite legal de 35% das verbas rescisórias , conforme previsto na Portaria MTE nº 1.115/2026. Legenda imagem 2: Tela de cadastro de empréstimos eConsignado do funcionário no Persona SQL destacando os novos campos Saldo Devedor e Garantias na Rescisão – Percentual Verba Rescisória (%). 2. Tela de Importação de empréstimos eConsignado via Web Service: A Dataprev disponibilizou novas APIs para atender às regras de utilização das garantias nas verbas rescisórias. Essas novas integrações permitem consultar, além das informações do contrato e das parcelas mensais, o saldo devedor atualizado e o percentual das verbas rescisórias oferecido como garantia do empréstimo eConsignado. Como a consulta dessas informações é realizada individualmente por CPF , o Persona SQL passou a disponibilizar um novo fluxo de importação, específico para os processos de rescisão, agilizando o tempo de processamento do cálculo. Na tela Importação de Empréstimos eConsignado via WebService, o campo Tipo de Busca passou a disponibilizar duas opções: - Contrato e Parcela Mensal: Esta opção corresponde ao processo já existente nas versões anteriores do Persona SQL e deve ser utilizada para manter a atualização periódica dos contratos de empréstimo eConsignado e de suas parcelas mensais no cálculo de folha de pagamento. Legenda imagem 3: Tela de Importação de Empréstimos eConsignado via Web Service no Persona SQL destacando a opção Contrato e Parcela Mensal, utilizada para manter a atualização periódica dos contratos de empréstimo eConsignado e de suas parcelas mensais no cálculo de folha de pagamento. - Contratos, Parcelas e dados para Rescisão: Esta é a nova opção disponibilizada para atender às regras da Portaria MTE nº 1.115/2026. Este fluxo utiliza uma API que realiza a busca por CPF , retornando, além dos dados do contrato e das parcelas, as seguintes informações: - Saldo devedor atualizado do contrato de empréstimo eConsignado; - Percentual das verbas rescisórias oferecido como garantia da operação de crédito. Para realizar a consulta, informe a empresa, a faixa de funcionários ou diretores (opcional) e clique no botão Buscar , vide imagem: Legenda imagem 4: Tela de Importação de Empréstimos eConsignado via Web Service no Persona SQL destacando a opção "Contratos, Parcelas e dados para Rescisão", disponibilizada para atender às regras da Portaria MTE nº 1.115/2026. 3. Cálculo de Rescisão de funcionários: Para facilitar a atualização das informações necessárias ao cálculo da rescisão, foi disponibilizado o botão eConsignado na tela Cálculo de Rescisão de Funcionários, que funciona como um atalho para a tela Importação de Empréstimos eConsignado via Web Service , vide imagem. Ao acessar a importação por esse atalho, o sistema seleciona automaticamente a opção Contratos, Parcelas e dados para Rescisão , preenchendo automaticamente a empresa e a faixa dos trabalhadores correspondente à rescisão em andamento. Dessa forma, é necessário apenas realizar a importação para obter as informações mais recentes do contrato do eConsignado. Legenda imagem 5: Tela de cálculo de rescisão de funcionários no Persona SQL destacando o botão eConsignado, que funciona como um atalho para a tela Importação de Empréstimos eConsignado via Web Service. Durante esse processo, o Persona SQL consulta o Web Service da Dataprev para atualizar as seguintes informações do contrato de empréstimo eConsignado: - Saldo devedor atualizado ; - Percentual das verbas rescisórias oferecido como garantia . Esses dados são indispensáveis para que o sistema processe corretamente o cálculo do desconto do empréstimo eConsignado nas verbas rescisórias. 3.1 Composição da remuneração disponível: Para calcular o valor disponível para desconto do empréstimo eConsignado na rescisão, o Persona SQL utiliza a remuneração disponível , composta por rubricas previamente definidas conforme as regras da legislação. Rubricas de rendimentos: - Incidência de contribuição previdenciária 11 ou 12 ; - Naturezas: 6003 – Aviso Prévio Indenizado; - 6004 – Férias em Dobro na rescisão; - 6006 – Férias Proporcionais; - 6007 – Férias Vencidas na rescisão. Rubricas de descontos: - Incidência de contribuição previdenciária 31, 32, 34 ou 35 ; - Ou incidência de Imposto de Renda 31 ou 32 ; - Ou Naturezas: 9213 – Pensão Alimentícia; - 9218 – Retenções Judiciais; - 9260 – FIES - Desconto; - 6901 – Desconto do aviso prévio ; - 6904 – Multa prevista no art. 480 da CLT. 📌 Importante: Apenas as rubricas que possuem a incidência eConsignado habilitada em seu cadastro serão consideradas na composição da remuneração disponível para o cálculo do desconto na rescisão. Legenda imagem 6: Tela de cadastro de rubricas no Persona SQL destacando a incidência eConsignado marcada para compor a remuneração disponível para o cálculo do desconto de empréstimo eConsignado na rescisão. 3.2 Preventiva durante o processamento do cálculo de rescisão: Caso seja identificado que o contrato de empréstimo pode não estar atualizado com a informação do saldo devedor no momento do processamento do cálculo, o sistema exibirá uma mensagem de alerta orientando sobre a atualização dos dados por meio da tela de Importação de Empréstimos eConsignado via Web Service. Ao clicar em SIM , o sistema abrirá automaticamente a tela de Importação de Empréstimos eConsignado via Web Service , onde deverá ser realizada a importação para atualizar as informações do contrato de empréstimo eConsignado. Concluída a importação, basta fechar a tela, retornar ao cálculo da rescisão e dar continuidade ao processamento. Legenda imagem 7: Tela de Cálculo de Rescisão de Funcionários no Persona SQL exibindo a mensagem preventiva para atualização das informações do contrato de empréstimo eConsignado, garantindo que o cálculo da rescisão seja realizado com o saldo devedor atualizado. 4. Advertências no processamento de eventos do eSocial: O eSocial passou a realizar validações relacionadas aos contratos de empréstimo eConsignado informados pelo empregador. Quando forem identificadas inconsistências, como ausência de informações, existência indevida de contratos ou divergências entre os dados enviados pelo empregador e registrados na Plataforma Crédito do Trabalhador, o eSocial poderá retornar advertências durante o processamento dos eventos de remuneração. Para facilitar a análise dessas ocorrências, o Persona SQL passou a exibir as advertências retornadas pelo eSocial através dos seguintes fluxos: - Consulta de Lotes : Ao consultar um lote de eventos processados que contenha advertências, é disponibilizado um relatório contendo as mensagens retornadas pelo eSocial, no qual poderá ser gravado para facilitar a identificação e a análise das inconsistências encontradas. - C onsulta dos Eventos Processados: As advertências também são exibidas diretamente nos eventos processados, de forma semelhante à apresentação das ocorrências de rejeição, facilitando o acompanhamento, vide imagem. 📌 Importante: Essas ocorrências possuem caráter apenas informativo e não impedem o processamento do evento , ou seja, não são tratadas como rejeições pelo eSocial, mas sim como mensagens de alerta que auxiliam na identificação de possíveis inconsistências relacionadas ao desconto do empréstimo eConsignado. Legenda imagem 8: Painel eSocial no Persona SQL exibindo as advertências retornadas pelo eSocial na Consulta de Eventos Processados, permitindo a identificação de inconsistências relacionadas ao desconto do empréstimo eConsignado do trabalhador.