Configuração de Retenção do ICMS ST sobre Frete na Bahia no Scritta

Resumo

Neste artigo, vamos abordar a configuração de retenção do ICMS ST sobre frete na Bahia no Scritta, um sistema de gestão contábil e fiscal. A retenção do ICMS ST é uma obrigação legal para as empresas que realizam operações de transporte interestadual com base na Bahia. O Scritta automatiza o cálculo do imposto retido e o lançamento como débito especial na apuração.

Público-Alvo

Este artigo é direcionado para escritórios contábeis, RH de médias empresas e empresas que realizam operações de transporte interestadual com base na Bahia.

Pré-Requisitos

Para configurar a retenção do ICMS ST, é necessário que o CT-e seja emitido sem destaque de imposto (CST 60) pela transportadora e que o sistema esteja configurado para realizar a retenção do ICMS ST.

Funcionalidades Base

O Scritta oferece as seguintes funcionalidades para a configuração de retenção do ICMS ST:

Procedimento (Passo a Passo)

  1. Importação e Processamento do CT-e: Importar o XML do Conhecimento de Transporte (CT-e) de um prestador substituído e verificar se o campo "Retido por ST" foi preenchido corretamente.
  2. Exemplo Prático: Calcular o valor do ICMS ST retido com base no valor do serviço (frete), base de cálculo ST, alíquota aplicada e valor do ICMS ST retido.
  3. Geração da Guia de Recolhimento: Acessar Guias e Declarações > Guias de Recolhimento > ICMS, selecionar o tipo "Cálculo Unificado", informar o período e clicar no botão "Calcular".
  4. Verificação dos Lançamentos de Ajuste (Débito Especial): Verificar os lançamentos de ajuste (débito especial) no sistema, especificamente na aba Lançamentos Fiscais > Ajustes por Documento dentro da nota de serviço.
  5. Conferência no Arquivo do SPED Fiscal (.txt): Conferir os lançamentos no arquivo do SPED Fiscal (.txt) e verificar se os registros de ajuste estão corretos.

Disponibilidade e Base Legal

A funcionalidade de configuração de retenção do ICMS ST está disponível a partir da build 2.2601 e é baseada no Art. 298 do RICMS/BA.

Resultado Esperado

O sistema automatiza o cálculo do imposto retido e o lançamento como débito especial na apuração, exibindo o valor do ICMS ST retido na Guia de Recolhimento e no Lançamento de Ajuste.

Conclusão

A configuração de retenção do ICMS ST sobre frete na Bahia no Scritta é uma obrigação legal para as empresas que realizam operações de transporte interestadual com base na Bahia. O Scritta automatiza o cálculo do imposto retido e o lançamento como débito especial na apuração, facilitando a gestão fiscal e contábil das empresas.

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