Receita Operacional, IRPJ, CSLL, Lei Complementar nº 224/2025, Scritta SQL
##### Público-Alvo
Escritórios contábeis, RH de médias empresas
##### Metadados
| Campo | Valor |
| Sistema | Scritta SQL |
| Indicador | Outras melhorias |
| Tipo | Legislação |
| Ecossistema | DP&RH |
| Tipo de produto | Módulo |
| Tecnologia | SQL |
| Geração | ... |
| Status | A definir |
| Responsável interno (PO) | Thiago Dias |
| Tarefa(s) | Não informado |
##### Pré-requisitos
##### Dependências
##### Integrações
Internas: ...
Externas: ...
##### Funcionalidades base
##### Procedimento (passo a passo)
Passo 1: Acesso ao Menu de Configuração
Acesse ao menu principal do Scritta SQL e selecione a aba Federal. Clique no botão Configurações e escolha a opção Configurações dos Impostos Federais.
Legenda imagem 1: Caminho do menu das configurações dos impostos federais no Scritta SQL.
Passo 2: Ativação da Regra de Receita Operacional
Na tela de configurações, acesse a aba Impostos. No quadro referente à Lei Complementar nº 224/2025, localize e marque a opção "Considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL".
Legenda imagem 2: Tela de configurações dos impostos federais evidenciando a nova checkbox na aba Impostos.
Passo 3: Comparativo de Comportamento (Exemplo Prático)
Ao realizar a apuração, o sistema passará a filtrar as origens dos valores. Veja a diferença lógica:
Situação Comportamento do Sistema Opção Desmarcada
O sistema soma a Receita Operacional + Receitas Financeiras/Outras para verificar se o limite de majoração foi atingido.
Legenda imagem 3: Opção considerar apenas receita operacional para fins de cálculo do limite para majoração do IRPJ/CSLL desmarcada
Opção Marcada
O sistema ignora Receitas Financeiras e Outras Receitas, utilizando apenas a Receita Operacional para o cálculo do limite de majoração.
Legenda imagem 4: Opção considerar apenas receita operacional para fins de cálculo do limite para majoração do IRPJ/CSLL desmarcada
Passo 4: Verificação Final
Após gravar a configuração, processe a apuração do período (ex: 03/2026) e gere o relatório de Resumo de IRPJ/CSLL. Verifique se o valor base para a majoração (adicional de 10%) corresponde apenas ao faturamento operacional da empresa, excluindo rendimentos de aplicações financeiras ou vendas de ativos.
[IMAGEM 1 — inserir aqui: tela de configuração com opção marcada]
Legenda imagem 1: Tela de configuração com opção marcada.
[IMAGEM 2 — inserir aqui: relatório de Resumo de IRPJ/CSLL]
Legenda imagem 2: Relatório de Resumo de IRPJ/CSLL.
##### Disponibilidade e base legal
##### Resultado esperado
O usuário obtém um cálculo mais preciso do limite de majoração do IRPJ/CSLL, considerando apenas a Receita Operacional e evitando o pagamento de majoração sobre valores que não compõem a receita da atividade principal da empresa.
##### Público-alvo
##### Problematização
O desafio central é a necessidade de garantir que as receitas não operacionais não sejam somadas à base de cálculo para atingir o limite de majoração, assegurando aderência estrita à Lei Complementar nº 224/2025. Isso é especialmente importante para as empresas que têm receitas financeiras ou outras receitas que não compõem a receita da atividade principal da empresa.
Cross-sell/Up-sell: Conecta-se a: Contábil SQL, Estoque SQL, Financeiro SQL, Nuvem Nasajon
Objeção: "Isso vai aumentar o tempo de processamento do sistema."
Resposta: "O sistema foi projetado para lidar com essa funcionalidade de forma eficiente e não há previsão de aumento significativo no tempo de processamento."
Público-alvo identificado: Empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### O que FAZ
##### O que PENSA
##### O que SENTE
Público-alvo identificado: Responsáveis financeiros e contábeis das empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### O que FAZ
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Público-alvo identificado: Contadores e consultores tributários que trabalham com empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### O que FAZ
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Os benefícios funcionais refletem o impacto direto do produto.
##### Para Empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### Para Responsáveis financeiros e contábeis das empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### Para Contadores e consultores tributários que trabalham com empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
Público-alvo identificado: Empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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Público-alvo identificado: Contadores e consultores tributários que trabalham com empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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Os benefícios emocionais refletem o impacto no estado emocional dos usuários.
##### Para Empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### Para Responsáveis financeiros e contábeis das empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### Para Contadores e consultores tributários que trabalham com empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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Público-alvo identificado: Contadores e consultores tributários que trabalham com empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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Para as empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025, que sofre com a complexidade e o risco de erros e penalidades tributárias, o produto oferece uma configuração de receita operacional simplificada e rápida, proporcionando alívio e tranquilidade.
As empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025 enfrentam problemas como:
Com o produto, esses problemas são resolvidos de forma simples e rápida, garantindo a conformidade com a Lei Complementar nº 224/2025 e evitando penalidades tributárias.
Público-alvo identificado: Empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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Público-alvo identificado: Responsáveis financeiros e contábeis das empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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##### Para Contadores e consultores tributários que trabalham com empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
##### Transformação para Empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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##### Transformação para Responsáveis financeiros e contábeis das empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
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##### Transformação para Contadores e consultores tributários que trabalham com empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025
O que FAZ:
O que PENSA:
O que SENTE:
##### Resultado do Negócio
Com a configuração de receita operacional para cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL, as empresas brasileiras podem evitar penalidades tributárias e garantir a transparência financeira. Além disso, os responsáveis financeiros e contábeis podem ter mais confiança em suas decisões e os contadores e consultores tributários podem sentir satisfação ao ajudar as empresas a calcular corretamente o IRPJ/CSLL.
O produto é uma configuração de receita operacional para cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL, de acordo com a Lei Complementar nº 224/2025. Ele é projetado para empresas brasileiras que precisam calcular o IRPJ/CSLL considerando apenas a receita operacional, excluindo receitas financeiras e outras receitas do cálculo. A configuração é simples e rápida, e o sistema faz o cálculo automaticamente, evitando erros e penalidades tributárias.
Com o produto, os responsáveis financeiros e contábeis das empresas brasileiras podem garantir que a empresa esteja em conformidade com a Lei Complementar nº 224/2025, evitando penalidades tributárias e garantindo a transparência financeira. Além disso, os contadores e consultores tributários podem ajudar as empresas a calcular corretamente o IRPJ/CSLL e a evitar penalidades tributárias, sentindo-se satisfeitos com o trabalho realizado.
Configuração de receita operacional, IRPJ, CSLL, Lei Complementar nº 224/2025, Scritta SQL, Empresas brasileiras, Responsáveis financeiros e contábeis, Contadores e consultores tributários.
Com base em todas as pesquisas realizadas, tenho agora informações suficientes para construir a análise completa. Vou sintetizar os dados sobre a Nasajon Scritta SQL, os concorrentes diretos (TOTVS, Domínio, Questor, Alterdata/Contmatic, Oracle NetSuite, IOB) e o contexto da LC 224/2025.
Tipo de produto identificado: Módulo/scritta de apuração e configuração de IRPJ/CSLL no regime de Lucro Presumido, com suporte à majoração de percentuais de presunção introduzida pela LC 224/2025 — voltado a escritórios contábeis e departamentos fiscais de empresas brasileiras de médio porte.
##### Tabela de Concorrentes
| Concorrente | Foco | Pontos Fortes | Pontos Fracos | Link |
| TOTVS Protheus / Linha RM (SIGACTB / TAF) | — |
Módulo SIGATAF dedicado à apuração fiscal integrado ao ERP Protheus; suporte a ECF, LALUR e geração de guias de arrecadação
;
cálculo consolidado na filial matriz, agregando dados de todas as filiais
; maior market share no Brasil |
Cadastro de período de apuração deve ocorrer de forma manual, por trimestre e por imposto — ao final de 1 ano, são 8 registros separados
;
configuração da visão gerencial recomendada a analista conhecedor, por exigir sintaxes específicas e fórmulas
; custo de implantação e licença elevado [INFERIDO] | https://centraldeatendimento.totvs.com |
| Domínio Sistemas (Thomson Reuters) | Sistema contábil-fiscal para escritórios de contabilidade, com suporte declarado à majoração da LC 224/2025 |
Sistema já preparado para a majoração da LC 224/2025 — receitas acima de R$ 1,25 milhão/trimestre passam a usar percentuais majorados (ex.: 8% → 8,8%; 32% → 35,2%)
; forte penetração em escritórios contábeis brasileiros [INFERIDO] |
Relato de usuário em fórum especializado indica que acumulador sem receita foi indevidamente incluído no cálculo de IRPJ/CSLL na majoração, exigindo conferência manual
; interface mais antiga e menos intuitiva para usuários novos [INFERIDO] | https://suporte.dominioatendimento.com |
| Questor (Questor Sistemas) | ERP contábil-fiscal para escritórios e empresas, com módulo ECF/Lucro Presumido e suporte explícito à LC 224/2025 |
Campo específico "Aplicar Presunção da LC 224/2025" na tela de configuração da ECF, com efeitos nas apurações a partir de janeiro de 2026
;
rotina registra configurações para apuração do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido dentro da ECF, sendo o preenchimento correto fundamental para o cálculo e geração dos registros do validador
| Parametrização ainda exige análise técnica cuidadosa do enquadramento da empresa pelo usuário [INFERIDO]; menor escala de suporte e presença nacional comparada a TOTVS e Domínio [INFERIDO] | https://docs.questor.com.br |
| Alterdata (WPHD / Fiscal) | Sistema contábil-fiscal para escritórios, com módulo de Lucro Presumido e integração contábil |
Suporte ao Lucro Presumido como regime tributário simplificado, com presunção do lucro por período; apuração de IR trimestral configurável
; integração entre módulo Fiscal e Contábil para exportação de valores [INFERIDO] | Documentação pública de suporte à majoração da LC 224/2025 não localizada nas buscas; menor visibilidade de mercado comparada a TOTVS e Domínio [INFERIDO] | https://ajuda.alterdata.com.br |
| Contmatic (JR Phoenix / G5 Phoenix) | Sistema contábil-fiscal para escritórios, com apuração de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido |
A partir de 2026, o sistema aplica a majoração de 10% sobre o percentual de presunção do Lucro Presumido para IRPJ e CSLL, conforme as novas instruções normativas
; base instalada relevante em escritórios de pequeno e médio porte [INFERIDO] |
Configuração de presunção a 1,6% para IRPJ exige informação manual direta na tela de escrituração
; interface menos moderna e menor integração nativa com ERPs de gestão empresarial [INFERIDO] | https://autoatendimento.contmatic.com.br |
| Oracle NetSuite (Brazilian Hub Reporting SuiteApp) | ERP global com SuiteApp localizada para apuração de IRPJ/CSLL no Lucro Presumido no Brasil |
Permite apurar IRPJ e CSLL para empresas no Lucro Presumido, gerando relatório único com o valor calculado para o período selecionado
; plataforma cloud e escalável para empresas com operações internacionais [INFERIDO] | Localização fiscal brasileira depende de SuiteApp adicional, com menor profundidade de cobertura das especificidades da LC 224/2025 comparada a players nativos [INFERIDO]; custo elevado e complexidade de implantação para PMEs [INFERIDO] | https://docs.oracle.com/en/cloud/saas/netsuite |
| IOB (Sage) | Plataforma de conteúdo tributário e sistema fiscal para escritórios contábeis |
Capacitação técnica e orientação sobre os cálculos precisos para aplicar o acréscimo de 10% no Lucro Presumido nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL
; forte reputação em conteúdo normativo e atualização legislativa [INFERIDO] | Foco mais acentuado em conteúdo e educação tributária do que em ERP integrado de gestão; menor integração nativa com módulos financeiros e contábeis [INFERIDO] | https://noticias.iob.com.br |
| CLM Controller (Calculadora Lucro Presumido) | Ferramenta online de simulação de IRPJ/CSLL para Lucro Presumido, com suporte à LC 224/2025 |
Aplica o aumento de 10% nos percentuais de presunção acima de R$ 5 milhões/ano, conforme a LC 224/2025 e a IN RFB 2.305/2025
;
desenvolvida por especialistas com mais de 40 anos de experiência em contabilidade estratégica
| Ferramenta de simulação/calculadora, não um ERP ou módulo integrado; não substitui parametrização de sistema de gestão [INFERIDO]; sem integração com ECF, SPED ou geração de DARF [INFERIDO] | https://clmcontroller.com.br |
##### Onde a Nasajon tende a ser melhor
O Scritta SQL realiza a escrituração fiscal das operações da empresa, cumpre obrigações fiscais, gera arquivos magnéticos municipais, estaduais e federais e atende a todos os regimes tributários e ampla variedade de situações fiscais brasileiras
. Diferentemente de TOTVS e Domínio, que exigem módulos adicionais (TAF, por exemplo) para integração fiscal-contábil,
o Scritta SQL é 100% integrado aos sistemas Nasajon, com possibilidade de sincronização com outros sistemas via Módulo API
.
o TOTVS recomenda que a configuração da visão gerencial seja realizada por analista conhecedor, em função da necessidade de fórmulas e sintaxes específicas
, a proposta do Scritta SQL é permitir que responsáveis financeiros e contábeis configurem a receita operacional de forma direta, sem dependência de perfil técnico especializado com base no posicionamento de simplicidade declarado pela Nasajon e no contraste com a complexidade dos concorrentes enterprise.
Todas as atualizações relacionadas à legislação estão incluídas na licença, sem custos adicionais, independente do regime tributário
— diferencial relevante em um cenário de mudanças frequentes como a LC 224/2025 e a Reforma Tributária.
O software da Nasajon já está preparado para apoiar escritórios contábeis no processo de adaptação às regras fiscais da reforma tributária; a Nasajon vem se antecipando desde 2024 para garantir que seu ERP esteja totalmente alinhado às exigências da nova legislação
.
A Nasajon desenvolveu o simulador como funcionalidade nativa dentro do módulo Scritta SQL; para quem já é cliente do sistema, o acesso é fácil, intuitivo e sem custos adicionais
— enquanto concorrentes como IOB oferecem esse tipo de análise como produto separado de capacitação.
É possível contratar os módulos de forma independente, começando com Fiscal, Contábil, Folha de Pagamento ou Financeiro, adicionando outros conforme o negócio cresce; há também a opção do ERP completo
— modelo mais acessível do que o custo de implantação de TOTVS Protheus ou Oracle NetSuite para empresas de médio porte.
O sistema Nasajon atende todos os regimes tributários brasileiros — Simples Nacional com geração do DAS, Lucro Presumido com todos os cálculos tributários, e Lucro Real completo incluindo Lalur e ECF — permitindo gerenciar múltiplas empresas com regimes diferentes dentro da mesma plataforma
.
##### Onde precisa evoluir
Para empresas com mais de uma atividade, o excedente é rateado proporcionalmente entre as receitas, aplicando-se o percentual majorado conforme o coeficiente de cada atividade
— regra de alta complexidade operacional que
aumenta a necessidade de sistemas de gestão integrados
. A capacidade do Scritta SQL de tratar esse rateio de forma clara e rastreável precisa ser evidenciada com mais destaque frente a concorrentes que já documentam esse fluxo.
Para o IRPJ, a majoração começa em 1º de janeiro de 2026; para a CSLL, a aplicação inicia apenas em 1º de abril de 2026
.
Esse descompasso cria duas bases de controle distintas no mesmo ano — o limite anual para IRPJ permanece R$ 5 milhões, enquanto o limite proporcional da CSLL em 2026 será R$ 3.750.000; empresas precisarão controlar duas memórias tributárias diferentes para evitar autuações
. A evidência de como o Scritta SQL trata esse controle duplo de forma clara para o usuário não foi localizada nas buscas.
Quando a receita bruta trimestral ultrapassa o limite, mas a receita anual total fica abaixo de R$ 5 milhões, a IN 2.306/2026 prevê ajuste anual para corrigir o acréscimo indevidamente aplicado nos trimestres anteriores
.
Parametrizar o ERP para segregar receitas em duas faixas, implementar controle acumulado de receita bruta (trimestral e anual) e criar relatório de acompanhamento do limite de R$ 5 milhões
são requisitos técnicos que precisam estar documentados e acessíveis no Scritta SQL.
Decisões judiciais já deferidas suspendem a exigibilidade da majoração para empresas com liminares
. O Scritta SQL precisaria oferecer, ou ao menos orientar, sobre como tratar empresas com decisão judicial suspensiva no cálculo — funcionalidade que nenhum concorrente documenta claramente ainda [INFERIDO], mas que representa um desafio real do público-alvo.
##### Fontes
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm
https://tostoadv.com/informativo-lucro-presumido-irpj-csll-lc-no-224-2025/
https://www.barbieriadvogados.com/lucro-presumido-liminar/
https://www.conjur.com.br/2026-abr-21/lucro-presumido-nao-e-beneficio-fiscal-o-problema-juridico-aberto-pela-lc-224-2025/
https://noticias.iob.com.br/lucro-presumido/
https://escolasuperioresn.com.br/calculo-irpj-csll-lucro-presumido-2026/
https://blog.fortestecnologia.com.br/post/lucro-presumido-2026-impactos-da-lc-224
https://netcpa.com.br/colunas/lucro-presumido-apos-lc-224-majoracao-e-atenuantes/27079
https://www.e-auditoria.com.br/blog/lc-224-2025-o-que-muda-na-apuracao-de-pis-e-cofins/
https://nasajon.com.br/sistema-escrituracao-fiscal/
https://nasajon.com.br/novas-funcionalidades-do-scritta-sql/
https://nasajon.com.br/software-reforma-tributaria/
https://nasajon.com.br/simulador-da-nasajon-da-reforma-tributaria/
https://nasajon.com.br/
https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360035133373
https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360025873493
https://www.globalgcs.com.br/erp-totvs-protheus/modulos/fiscal-e-contabil
https://suporte.dominioatendimento.com/central/faces/solucao.html?codigo=12320
https://docs.questor.com.br/Produtos/GestãoContábil/Fiscal/ECF/opcao-ecf-lucro-presumido
https://ajuda.alterdata.com.br/fiscalbase/como-cadastrar-uma-empresa-do-lucro-presumido-133355710.html
https://autoatendimento.contmatic.com.br/hc/pt-br/articles/49622253190931
https://docs.oracle.com/en/cloud/saas/netsuite/ns-online-help/article_160443160601.html
https://clmcontroller.com.br/en/presumed-profit-calculator/
https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-federais/411897/csll-e-irpj-2026-lucro-presumido/
https://paulicon.com.br/2026/04/24/lucro-presumido-irpj-csll-majoracao-dabase-de-calculo/
https://planning.com.br/lucro-presumido-irpj-csll/
Vídeo: (validado em produção — refinamento jan–mai)