**Título:** Considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL com o Scritta SQL

**Resumo:**

A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças significativas na forma como as empresas calculam o limite de majoração do IRPJ/CSLL. Para garantir que as receitas não operacionais não sejam somadas à base de cálculo, é necessário considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração. Neste artigo, vamos mostrar como configurar essa opção no Scritta SQL e validar o comportamento do sistema.

**Público-alvo:**

* Escritórios contábeis
* RH de médias empresas

**Problematização:**

A dor central é a necessidade de garantir que as receitas não operacionais não sejam somadas à base de cálculo para atingir o limite de majoração, assegurando aderência estrita à Lei Complementar nº 224/2025. Isso é especialmente importante para as empresas que têm receitas financeiras ou outras receitas que não compõem a receita da atividade principal da empresa.

**Funcionalidades base:**

* Considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL
* Filtrar as origens dos valores para evitar o pagamento de majoração sobre valores que não compõem a receita da atividade principal da empresa

**Procedimento (passo a passo):**

1. Acesso ao Menu de Configuração
Acesse ao menu principal do Scritta SQL e selecione a aba Federal. Clique no botão Configurações e escolha a opção Configurações dos Impostos Federais.

[IMAGEM 1 — inserir aqui: tela de configuração com opção marcada]
Legenda imagem 1: Caminho do menu das configurações dos impostos federais no Scritta SQL.

2. Ativação da Regra de Receita Operacional
Na tela de configurações, acesse a aba Impostos. No quadro referente à Lei Complementar nº 224/2025, localize e marque a opção "Considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL".

[IMAGEM 2 — inserir aqui: tela de configuração com opção marcada]
Legenda imagem 2: Tela de configurações dos impostos federais evidenciando a nova checkbox na aba Impostos.

3. Comparativo de Comportamento (Exemplo Prático)
Ao realizar a apuração, o sistema passará a filtrar as origens dos valores. Veja a diferença lógica:

Situação Comportamento do Sistema Opção Desmarcada
O sistema soma a Receita Operacional + Receitas Financeiras/Outras para verificar se o limite de majoração foi atingido.

Legenda imagem 3: Opção considerar apenas receita operacional para fins de cálculo do limite para majoração do IRPJ/CSLL desmarcada

Opção Marcada
O sistema ignora Receitas Financeiras e Outras Receitas, utilizando apenas a Receita Operacional para o cálculo do limite de majoração.

Legenda imagem 4: Opção considerar apenas receita operacional para fins de cálculo do limite para majoração do IRPJ/CSLL desmarcada

4. Verificação Final
Após gravar a configuração, processe a apuração do período (ex: 03/2026) e gere o relatório de Resumo de IRPJ/CSLL. Verifique se o valor base para a majoração (adicional de 10%) corresponde apenas ao faturamento operacional da empresa, excluindo rendimentos de aplicações financeiras ou vendas de ativos.

**Disponibilidade e base legal:**

* Versão do Scritta SQL: 2.2601 ou superior
* Data de obrigatoriedade: Não informado
* Base legal: Lei Complementar nº 224/2025

**Resultado esperado:**

O usuário obtém um cálculo mais preciso do limite de majoração do IRPJ/CSLL, considerando apenas a Receita Operacional e evitando o pagamento de majoração sobre valores que não compõem a receita da atividade principal da empresa.

**Pricing:**

* Cross-sell/Up-sell: Conecta-se a: Contábil SQL, Estoque SQL, Financeiro SQL, Nuvem Nasajon

**Objeções frequentes:**

* Objeção: "Isso vai aumentar o tempo de processamento do sistema."
* Resposta: "O sistema foi projetado para lidar com essa funcionalidade de forma eficiente e não há previsão de aumento significativo no tempo de processamento."

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