Título: Considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL com o Scritta SQL

Resumo:

A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças significativas na forma como as empresas calculam o limite de majoração do IRPJ/CSLL. Para garantir que as receitas não operacionais não sejam somadas à base de cálculo, é necessário considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração. Neste artigo, vamos mostrar como configurar essa opção no Scritta SQL e validar o comportamento do sistema.

Público-alvo:

• Escritórios contábeis
• RH de médias empresas

Problematização:

A dor central é a necessidade de garantir que as receitas não operacionais não sejam somadas à base de cálculo para atingir o limite de majoração, assegurando aderência estrita à Lei Complementar nº 224/2025. Isso é especialmente importante para as empresas que têm receitas financeiras ou outras receitas que não compõem a receita da atividade principal da empresa.

Funcionalidades base:

• Considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL
• Filtrar as origens dos valores para evitar o pagamento de majoração sobre valores que não compõem a receita da atividade principal da empresa

Procedimento (passo a passo):

1. Acesso ao Menu de Configuração

Acesse ao menu principal do Scritta SQL e selecione a aba Federal. Clique no botão Configurações e escolha a opção Configurações dos Impostos Federais.

[IMAGEM 1 — inserir aqui: tela de configuração com opção marcada]

Legenda imagem 1: Caminho do menu das configurações dos impostos federais no Scritta SQL.

1. Ativação da Regra de Receita Operacional

Na tela de configurações, acesse a aba Impostos. No quadro referente à Lei Complementar nº 224/2025, localize e marque a opção "Considerar apenas a Receita Operacional no cálculo do limite de majoração do IRPJ/CSLL".

[IMAGEM 2 — inserir aqui: tela de configuração com opção marcada]

Legenda imagem 2: Tela de configurações dos impostos federais evidenciando a nova checkbox na aba Impostos.

1. Comparativo de Comportamento (Exemplo Prático)

Ao realizar a apuração, o sistema passará a filtrar as origens dos valores. Veja a diferença lógica:

Situação Comportamento do Sistema Opção Desmarcada

O sistema soma a Receita Operacional + Receitas Financeiras/Outras para verificar se o limite de majoração foi atingido.

Legenda imagem 3: Opção considerar apenas receita operacional para fins de cálculo do limite para majoração do IRPJ/CSLL desmarcada

Opção Marcada

O sistema ignora Receitas Financeiras e Outras Receitas, utilizando apenas a Receita Operacional para o cálculo do limite de majoração.

Legenda imagem 4: Opção considerar apenas receita operacional para fins de cálculo do limite para majoração do IRPJ/CSLL desmarcada

1. Verificação Final

Após gravar a configuração, processe a apuração do período (ex: 03/2026) e gere o relatório de Resumo de IRPJ/CSLL. Verifique se o valor base para a majoração (adicional de 10%) corresponde apenas ao faturamento operacional da empresa, excluindo rendimentos de aplicações financeiras ou vendas de ativos.

Disponibilidade e base legal:

• Versão do Scritta SQL: 2.2601 ou superior
• Data de obrigatoriedade: Não informado
• Base legal: Lei Complementar nº 224/2025

Resultado esperado:

O usuário obtém um cálculo mais preciso do limite de majoração do IRPJ/CSLL, considerando apenas a Receita Operacional e evitando o pagamento de majoração sobre valores que não compõem a receita da atividade principal da empresa.

Pricing:

• Cross-sell/Up-sell: Conecta-se a: Contábil SQL, Estoque SQL, Financeiro SQL, Nuvem Nasajon

Objeções frequentes:

• Objeção: "Isso vai aumentar o tempo de processamento do sistema."
• Resposta: "O sistema foi projetado para lidar com essa funcionalidade de forma eficiente e não há previsão de aumento significativo no tempo de processamento."

Tags: SCRITTA