Configurando Repasse de ISS no DPS: Uma Nova Funcionalidade

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Configurando Repasse de ISS no DPS: Uma Nova Funcionalidade

A reforma e a padronização entre o ambiente nacional e municípios como São Paulo exigiram mudanças no processo de repasse de ISS. Com a utilização de DPS, é necessário configurar e informar corretamente o repasse diretamente no DPS, garantindo que a NFS-e seja gerada conforme as regras atuais.

Pré-requisitos

Antes de utilizar a funcionalidade, é necessário:

• Ter acesso à versão atualizada do sistema Serviços SQL (disponível a partir da versão 2.2502.196.0)
• Possuir códigos de serviço cadastrados
• Ter os dados do documento que originou o repasse

Passo a Passo

1. Configurar o Código de Serviço como Passível de Repasse

Acesse Serviços > Serviços > Códigos de Serviço > Localize o serviço desejado > Ative a opção na aba DPS como "Permite repasse" > Gravar as alterações

Legenda imagem 1: Tela no Serviços SQL destacando o caminho: Serviços > Serviços > Códigos de Serviço > Localize o serviço desejado > Ative a opção na aba DPS como "Permite repasse" > Gravar as alterações

1. Iniciar o Lançamento do DPS

Acesse Documentos > Documentos > DPS > Adicione um novo documento > Informe os dados principais > Adicione o item de serviço configurado como passível de repasse

1. Informar os Dados de Repasse no DPS

3.1 Ao utilizar um serviço com repasse habilitado, serão exibidas novas opções no campo Tipos:

• 1 – Intermediação de imóveis
• 2 – Agência de turismo
• 3 – Agência publicidade (produção externa)
• 4 – Agência publicidade (mídia)
• 99 – Outros

Legenda imagem 2: Tela no Serviços SQL destacando o caminho: DPS > Tipos de repasse

3.2 Descreva detalhadamente o tipo de repasse realizado contendo descrição, data de emissão, data de competência, nome e CPF/CNPJ do fornecedor.

3.3 Informe o tipo de documento de origem e escolha uma das três opções:

A) Documento Eletrônico Nacional (dFeNacional)

B) Documento Fiscal Fora do Repositório (docFiscalOutro)

C) Documento Não Fiscal (docOutro)

1. Finalizar e Emitir o DPS

Revise todas as informações > Valide os dados do repasse > Realize a emissão do DPS

Observações Importantes

• O modelo antigo (itens "Tributado" vs "Outros Valores") não se aplica ao DPS.
• A ausência da referência ao documento de origem pode invalidar o repasse ou gerar inconsistências na NFS-e.
• Campos obrigatórios variam conforme o tipo de documento selecionado.

Disponibilidade e Base Legal

Não informado

Resultado Esperado

O usuário poderá configurar e informar corretamente o repasse de ISS diretamente no DPS, garantindo que a NFS-e seja gerada conforme as regras atuais.

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