Redução Linear de Incentivos (LC 224/2025) de PIS e COFINS no SCRITTA

Introdução

A Lei Complementar 224/2025 estabelece a redução linear de 10% nos incentivos fiscais de PIS e COFINS. Neste artigo, vamos orientar sobre a aplicação e conferência da redução linear de incentivos (LC 224/2025) de PIS e COFINS no sistema SCRITTA.

Público-Alvo

A redução linear de incentivos (LC 224/2025) de PIS e COFINS é aplicável às empresas do Lucro Real (Não Cumulativo) e Lucro Presumido (Cumulativo).

Pré-requisitos

Para aplicar a redução linear de incentivos (LC 224/2025) de PIS e COFINS no sistema SCRITTA, é necessário ter a versão do sistema 2502.195 ou superior e estar em um dos regimes de tributação Lucro Real (Não Cumulativo) ou Lucro Presumido (Cumulativo).

Procedimento (Passo a Passo)

Para aplicar e conferir a redução linear de incentivos (LC 224/2025) de PIS e COFINS no sistema SCRITTA, siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Federal > Federal > Funções > Resumo de Cálculo do PIS e COFINS.

[IMAGEM 1: Menu de acesso do Resumo de Cálculo PIS e COFINS]

Legenda da Imagem 1: Menu de acesso do Resumo de Cálculo PIS e COFINS

1. Informe o período de apuração e clique em Visualizar.

[IMAGEM 2: Resumo de cálculo do PIS E COFINS]

Legenda da Imagem 2: Resumo de cálculo do PIS E COFINS

1. Verifique se o somatório das bases bate com suas vendas de produtos incentivados.
2. Compare se o valor total do relatório foi corretamente transportado para a tela de Ajustes de PIS/Cofins.
3. Verifique na tela de Apuração de Impostos Federais se o saldo a pagar aumentou exatamente no valor correspondente ao ajuste gravado.

Disponibilidade e Base Legal

A redução linear de incentivos (LC 224/2025) de PIS e COFINS é disponível a partir da versão 2502.195 do sistema SCRITTA.

Resultado Esperado

O resultado esperado é que a redução linear de incentivos (LC 224/2025) de PIS e COFINS seja aplicada corretamente no sistema SCRITTA, reduzindo em 10% o impacto de diversos incentivos fiscais.

Observações

• Regime Monofásico: Atenção! A redução linear da LC 224 foca em incentivos. O regime monofásico, por ser uma técnica de tributação concentrada e não necessariamente um "incentivo de alíquota zero" nos moldes da lei, deve ser analisado com cautela.
• Créditos: Não é permitido o aproveitamento de créditos sobre o valor pago a título de redução de incentivo.

Remover os Ajustes da LC 224/2025

As regras e ajustes explicados nesse artigo serão aplicados automaticamente às empresas cadastradas no SCRITTA, mas você pode remover-os se desejar, por meio da tela de Configuração dos Impostos Federais, na aba "Impostos". Basta desmarcar a opção do cálculo.

Tags: SCRITTA