Simples Nacional, distribuição de lucros, sócio cotista, lançamento de despesas, EFD-Reinf, IRRF, Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023
##### Público-Alvo
Empresas do Simples Nacional que necessitam realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista
##### Metadados
| Campo | Valor |
| Sistema | Scritta SQL |
| Indicador | Outras melhorias |
| Tipo | Legislação |
| Ecossistema | DP&RH |
| Tipo de produto | Funcionalidade |
| Tecnologia | ... |
| Geração | 3.5 |
| Status | A definir |
| Responsável interno (PO) | Thiago Dias |
| Tarefa(s) | Não informado |
##### Pré-requisitos
##### Dependências
##### Integrações
Internas:
Externas:
##### Funcionalidades base
##### Procedimento (passo a passo)
Passo 1: Acesse o menu Documentos > Outros Documentos/Outras Receitas e Despesas.
Legenda imagem 1: Menu de acesso a tela Outras Despesas
Passo 2: Clique na aba "Outras Despesas" e em seguida no botão "Novo" para lançar a despesa da empresa.
Legenda imagem 2: tela Outras Despesas
Passo 3: O sistema exibirá a tela de lançamento de Outras Despesas em branco e você deverá realizar todo o preenchimento, como fez nos meses anteriores.
Passo 4: Ao encontrar o campo "Tipo de Rendimento e de Retenção" utilize "Operaçao Isenta - 12 Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º -A da Lei nº 15.270/2025" conforme foi divulgado pela Receita Federal para empresas do Simples Nacional.
Legenda imagem 3: tela Outras Despesas aba Impostos Federais campo Natureza de Rendimento
Passo 5: Após o preenchimento desses campos você conseguirá gerar o EFD Reinf normalmente eventos com a distribuição de lucros com isenção.
Passo 6: Se o valor não for isento de IR, será necessário utilizar o "Tipo de Rendimento e de Retenção" como "Despesas com Natureza de Rendimento, com ou sem retenção de impostos federais" e informar a Natureza de Rendimento 12001 para que o sistema calcule o valor dos 10% sobre o valor paga na distribuição de lucros.
Legenda imagem 4: tela Outras Despesas aba Impostos Federais campo Natureza de Rendimento com valor de IR retido
Passo 7: Relatório Listagem de Recibos do Período:
Legenda imagem 5: Relatório "Listagem de Recibos do Período" com isenção de IR
Passo 8: Relatório Listagem de Recibos do Período:
Legenda imagem 6: Relatório "Listagem de Recibos do Período" com a retenção do IR
##### Disponibilidade e base legal
A partir da versão 2502 do sistema, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023
##### Resultado esperado
O lançamento de despesas com Natureza de Rendimento 12001 e o cálculo do valor dos 10% sobre o valor paga na distribuição de lucros, bem como o relatório Listagem de Recibos do Período
##### Público-alvo
Empresas do Simples Nacional que necessitam realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista
##### Problematização
A necessidade de realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023
Cross-sell/Up-sell: Conecta-se a: Contábil SQL, Estoque SQL, Financeiro SQL, Nuvem Nasajon
Objeção: A funcionalidade não está disponível na versão do sistema que estou utilizando.
Resposta: A funcionalidade está disponível a partir da versão 2502 do sistema.
##### Público-alvo identificado: Contador e Contabilista
###### O que FAZ
###### O que PENSA
###### O que SENTE
##### Público-alvo identificado: Empresa do Simples Nacional
###### O que FAZ
###### O que PENSA
###### O que SENTE
##### Público-alvo identificado: Receita Federal
###### O que FAZ
###### O que PENSA
###### O que SENTE
##### Para Contador e Contabilista
##### Para Empresa do Simples Nacional
##### Para Receita Federal
Os benefícios emocionais refletem o impacto no estado emocional dos usuários.
##### Para Contador e Contabilista
##### Para Empresa do Simples Nacional
##### Para Receita Federal
Para contadores e contabilistas que trabalham com empresas do Simples Nacional, que precisam realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista de forma correta para evitar problemas com a Receita Federal, o Scritta SQL oferece uma funcionalidade para realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional de forma automática, reduzindo o tempo e a chance de erros, proporcionando tranquilidade e segurança.
##### O Quê? (Problema Resolvido)
O lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional é um processo complexo e exigente que pode ser fonte de problemas e erros se não for realizado corretamente. Isso pode levar a problemas com a Receita Federal, multas e até mesmo a perda de credibilidade da empresa.
##### Como Funciona? (Solução e Diferencial)
O Scritta SQL é uma solução e eficaz para realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional de forma automática, reduzindo o tempo e a chance de erros. Com a nossa funcionalidade, você pode ter tranquilidade e segurança ao realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional.
##### Transformação para Contador e Contabilista
O que FAZ:
O que PENSA:
O que SENTE:
##### Transformação para Empresa do Simples Nacional
O que FAZ:
O que PENSA:
O que SENTE:
##### Resultado do Negócio
Com a funcionalidade de lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional, o Scritta SQL oferece uma solução e eficaz para os contadores e contabilistas, empresas do Simples Nacional e Receita Federal. A funcionalidade permite que os contadores e contabilistas realizem o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional de forma automática e correta, reduzindo a chance de erros e problemas com a Receita Federal. Além disso, a funcionalidade permite que as empresas do Simples Nacional realizem o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional de forma rápida e eficiente, sem precisar se preocupar com erros ou problemas com a Receita Federal. Em resumo, a funcionalidade de lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional é uma solução e eficaz para os contadores e contabilistas, empresas do Simples Nacional e Receita Federal.
O lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional é uma necessidade para as empresas que trabalham com o Simples Nacional. A Receita Federal emitiu a NOTA TÉCNICA EFD-REINF 02/2026 para os contadores a respeito das informações que devem ser incluídas na distribuição de lucros em empresas do Simples Nacional. A nova orientação diz que para empresas enquadradas no Simples Nacional devem utilizar a Natureza de Rendimento " 12001- Operação Isenta - 12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º -A da Lei nº 15.270/2025 ". A funcionalidade de lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional é uma funcionalidade importante para evitar problemas com a Receita Federal.
O Scritta SQL fornece uma funcionalidade para realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional de forma correta e precisa, reduzindo a chance de erros e problemas com a Receita Federal. Além disso, o Scritta SQL permite que os contadores e contabilistas tenham acesso a todas as informações necessárias para realizar o lançamento de distribuição de lucros de sócio cotista em empresas do Simples Nacional em um único local.
Distribuição de lucros, Simples Nacional, EFD-Reinf, Scritta SQL, Receita Federal, Contabilidade e Finanças, Funcionalidade, Automatização de lançamentos contábeis, Centralização de informações, Agilidade no processamento, Segurança dos dados, Acesso 24/7, Redução de erros.
Com base nas 6 buscas realizadas, tenho agora dados suficientes para construir a análise completa. Veja abaixo:
Tipo de produto identificado: Funcionalidade de compliance tributário para automação e geração da escrituração EFD-Contribuições com ajustes lineares de PIS/COFINS conforme a LC 224/2025, integrada a sistema de gestão fiscal (Scritta SQL/Nasajon), voltada a empresas do Lucro Real e Presumido no Brasil.
##### Contexto regulatório do produto
A LC 224/2025 foi publicada em 26 de dezembro de 2025 e promoveu uma das alterações mais silenciosas e impactantes da política fiscal brasileira dos últimos anos: uma redução linear de 10% sobre os incentivos e benefícios fiscais federais que sustentavam setores inteiros da economia.
A Nota Técnica nº 012/2026 da Receita Federal dispõe sobre os procedimentos atualizados de escrituração para atender às novas normas, com vigência para fatos geradores a partir de 01/04/2026. A partir dessa data, as operações anteriormente isentas ou sujeitas à alíquota zero de PIS e COFINS passam a sofrer tributação parcial, ao passo que o montante do crédito presumido é reduzido.
A escrituração correta exige ajustes nos registros M220 e M620 da EFD-Contribuições que o PVA não calcula automaticamente
— o que cria um gap imediato para todos os sistemas que dependem de lançamentos manuais.
##### Tabela de Concorrentes
| Concorrente | Foco | Pontos Fortes | Pontos Fracos | Link |
| Questor (Gestão Contábil Cloud) | Sistema contábil-fiscal para escritórios contábeis e empresas, com módulo EFD-Contribuições e suporte à LC 224/2025 |
Implementou geração automática dos lançamentos de ajuste de acréscimo de débitos de PIS e COFINS em conformidade com a LC 224/2025 via novo parâmetro nativo
;
durante a apuração gera automaticamente os ajustes de acréscimo de débito e, quando o documento tem itens com ambos os CSTs (06 e 07), gera dois lançamentos distintos com segregação e rastreabilidade
| Requer configuração produto a produto por NCM [INFERIDO]; curva de aprendizado para parametrização da nova vigência [INFERIDO] | https://docs.questor.com.br |
| TOTVS (Protheus / Backoffice) | ERP de grande porte com módulo fiscal integrado (FIS) atendendo empresas de médio e grande porte |
As principais mudanças decorrentes da LC 224/2025 e da IN RFB 2.305/2025 foram incorporadas ao ECF com novas orientações e validações
; grande base instalada nacional; integração nativa com múltiplos módulos (financeiro, faturamento, produção) |
O processo de configuração da LC 224 no Protheus exige criação manual de Regras de Cálculo, Regras de Escrituração e Definições de Perfil para cada cenário
, gerando alto esforço de implantação;
os sistemas não absorveram sozinhos os ajustes da LC 224/2025
processo semi-manual para clientes sem parametrização adequada | https://centraldeatendimento.totvs.com |
| Domínio Sistemas (Thomson Reuters) | Sistema contábil-fiscal para escritórios contábeis brasileiros, focado em PMEs e escritórios |
A partir da versão 10.6A-05, o Domínio passou a apurar automaticamente a redução linear dos incentivos de Alíquota Zero e Isenção do PIS e COFINS conforme a LC 224/2025, com cálculo por nota (simplificado) ou por produto (completo)
; resposta rápida à nova lei; dois modos de cálculo flexíveis | Posicionamento fortemente centrado em escritórios contábeis, com menor profundidade para gestão fiscal inhouse de grandes empresas [INFERIDO]; dependência de Thomson Reuters para roadmap de atualização [INFERIDO] | https://www.dominiosistemas.com.br |
| e-Auditoria | Plataforma SaaS de auditoria e conformidade fiscal, especializada em EFD-Contribuições e cruzamento de dados do SPED |
Desenvolveu o "Reprocessamento Inteligente LC 224 (CST 06)", que importa XMLs automaticamente, identifica operações com CST 06 elegíveis e recalcula PIS/COFINS conforme a nova regra
;
gera comparativo detalhado (valor original vs. valor após aplicação da LC 224) eliminando o trabalho manual de identificação e cálculo
; forte produção de conteúdo educativo no mercado | Não é um ERP ou sistema de gestão fiscal completo; foca em revisão/auditoria, não na apuração integrada ao fluxo fiscal da empresa [INFERIDO];
análise baseada em arquivos SPED já gerados
, exigindo sistema fiscal complementar | https://www.e-auditoria.com.br |
| Synchro (Solução Fiscal / Synchro4ME) | Plataforma fiscal especializada para empresas de médio e grande porte, independente de ERP |
A Synchro se posiciona como a maior provedora de soluções para o atendimento à complexa realidade tributária brasileira, automatizando todos os processos da cadeia de valor fiscal
;
entrega mais de 200 obrigações fiscais incluindo SPED Contábil, EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições e EFD-Reinf
;
integração com ERPs líderes como Oracle, SAP e Infor
;
portfólio de mais de 320 grupos econômicos e 14.000 usuários
| Posicionamento voltado a grandes corporações, com custo e complexidade de implantação elevados para médias empresas [INFERIDO]; menor aderência ao segmento de escritórios contábeis [INFERIDO] | https://www.synchro.com.br |
| Sankhya (Sankhya Tax) | ERP nacional com módulo fiscal integrado (Sankhya Tax) para médias e grandes empresas |
Empresas que utilizam o Sankhya Tax relatam redução de até 80% no tempo dedicado à apuração de tributos
;
automatiza SPED, EFD, DCTF, escrituração de notas fiscais, validação de XMLs, controle de retenções e atualizações de alíquotas
; forte integração com módulos de faturamento e compras | Adaptação à LC 224/2025 não documentada publicamente com nível de detalhe comparável aos concorrentes [INFERIDO]; menor presença no segmento de escritórios contábeis e Lucro Presumido de pequeno porte [INFERIDO] | https://www.sankhya.com.br |
| Mastersaf DW (Slater IT / Grupo RCFO) | Software fiscal especializado para grandes empresas, agnóstico a ERP |
Composta pelos módulos SPED Contábil, SPED Fiscal, EFD-PIS/COFINS, CIAP (Bloco G) e FCONT, racionaliza as obrigações acessórias com praticidade de integração
;
atende ao Transfer Pricing, ECF, Apuração do Crédito de PIS/COFINS sobre Ativo e a todas as Unidades da Federação
; flexibilidade de integração com qualquer ERP | Foco em empresas de grande porte; custo e overhead de implantação elevados para médias empresas [INFERIDO]; menor visibilidade de adaptações específicas para LC 224/2025 em documentação pública [INFERIDO] | https://slaterit.com |
| Questor Cloud (versão cloud) | Versão SaaS do Questor com módulo LC 224 automatizado |
O novo parâmetro "Gerar ajustes de Débito Automaticamente – LC 224/2025" é habilitado diretamente em Opções > EFD Contribuições, com nova vigência a partir de 04/2026
; produto totalmente em nuvem com atualizações automáticas | Produto separado do Questor tradicional, requerendo migração para usuários on-premises [INFERIDO]; configuração por produto ainda exige revisão manual dos CST 06/07 sem enquadramento na LC 224 | https://docs.questor.com.br/cloud |
##### Onde a Nasajon tende a ser melhor
O Scritta SQL é 100% integrado aos sistemas Nasajon, com possibilidade de sincronização com outros sistemas via Módulo API
, eliminando retrabalho de importação de arquivos que concorrentes independentes como Mastersaf e Synchro exigem.
O Scritta SQL já está adaptado para os novos layouts de CBS e IBS, permitindo apurações compatíveis com o novo modelo, e acompanha as atualizações da Receita aplicando mudanças automaticamente sem necessidade de intervenção manual
. Isso posiciona o produto para o período de transição PIS/COFINS → CBS (até dez/2026).
O Scritta SQL oferece geração automatizada de SPED Fiscal, EFD-Contribuições, DCTF, e cálculo preciso dos tributos conforme o regime tributário da empresa
— tudo em um único ambiente, sem dependência de ferramenta auxiliar de auditoria.
A Nasajon Contábil é dedicada exclusivamente aos escritórios contábeis, agilizando a entrega de encargos fiscais e automatizando processos para aumentar a produtividade em tarefas de rotina
, diferenciando-se de soluções como Synchro e Mastersaf que miram mais o departamento fiscal in-house de grandes corporações.
O Scritta SQL atende a todos os regimes tributários e uma ampla variedade de situações fiscais brasileiras, inclusive do Distrito Federal
, cobrindo tanto Lucro Real (não-cumulativo) quanto Lucro Presumido (cumulativo), que são os dois regimes centrais afetados pela LC 224/2025.
##### Onde precisa evoluir
o mercado identificou que os sistemas em geral não absorveram sozinhos os ajustes da LC 224/2025
, e a Nasajon não possui evidência pública de nível equivalente ao Questor Cloud (que detalha parâmetro por parâmetro) — o que pode gerar insegurança durante processo comercial. evidência de marketing técnico inferior aos concorrentes nesse ciclo regulatório específico.
A e-Auditoria desenvolveu ferramenta específica que importa XMLs automaticamente, identifica operações com CST 06 e gera comparativo antes vs. depois
. O Scritta SQL [INFERIDO] ainda não possui funcionalidade equivalente de análise retroativa de carteira, o que é crítico para escritórios que precisam revisar apurações de abril/2026 em lote para múltiplos clientes.
Synchro tem integração nativa com Oracle, SAP e Infor
, e
conexão nativa com Oracle, SAP e Infor além de módulo genérico para sistemas legados
. O Scritta SQL, por sua vez, é nativamente orientado ao ecossistema Nasajon, com integração externa dependente do Módulo API. Isso limita penetração em grandes corporações que rodam SAP/Oracle.
Concorrentes como e-Auditoria oferecem simuladores baseados em dados do SPED e da EFD-Contribuições com visão estratégica, eliminando planilhas e traduzindo números em estratégia
. O Scritta SQL ainda é prioritariamente operacional/escritural, sem módulo de inteligência fiscal comparável. [INFERIDO]
A sistemática da LC 224/2025 deverá ser adotada até a extinção das contribuições ao PIS e à Cofins em dezembro de 2026, com início da CBS em janeiro de 2027
. Comunicar claramente o roadmap do Scritta SQL para esse período de convivência entre dois sistemas tributários é um diferencial ainda pouco explorado. [INFERIDO]
##### Fontes
https://www.e-auditoria.com.br/blog/lc-224-2025-o-que-muda-na-apuracao-de-pis-e-cofins/
https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/lc-no-224-2025-e-nota-tecnica-no-012-2026-reducao-de-incentivos-fiscais-e-impactos-na-efd-contribuicoes-pis-cofins/
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/8126
https://suporte.dominioatendimento.com/central/faces/solucao.html?codigo=12656
https://docs.questor.com.br/Produtos/Gestão ContábilCloud/Fiscal/EFDContribuições/PIS-COFINS-LC-224-2025
https://docs.questor.com.br/Produtos/Gestão ContábilCloud/Fiscal/EFDContribuições/PIS-COFINS-LC-224-2025-Automatizacao
https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/40783586426647
https://espacolegislacao.totvs.com/efd-contribuicoes/
https://www.synchro.com.br/solucao-fiscal/efd-contribuicoes/
https://www.synchro.com.br/en/company/
https://gesif.com.br/synchro4me/
https://www.e-auditoria.com.br/blog/reprocessamento-de-pis-e-cofins-e-auditoria/
https://www.e-auditoria.com.br/blog/registros-m220-e-m620-na-lc-224/
https://www.e-auditoria.com.br/blog/reprocessamento-inteligente-lc-224-2025/
https://www.e-auditoria.com.br/blog/cst-06-depois-da-lc-224-o-que-mudou/
https://nasajon.com.br/sistema-escrituracao-fiscal/
https://nasajon.com.br/software-reforma-tributaria/
https://nasajon.com.br/evitar-erros-apuracao-fiscal/
https://nasajon.com.br/gestao-retencoes-tributarias/
http://www.gruporcfo.com.br/mastersafdw/
https://slaterit.com/eng/?modulo=49&secao=solucoes
https://www.sankhya.com.br/gestao-de-negocios/automacao-fiscal/
https://www.migalhas.com.br/depeso/455332/lc-224-25-e-pis-cofins-efeitos-nas-obrigacoes-e-ajuste-de-precos
https://www.pactum.com.br/conteudos/beneficios-fiscais-reducao-linear-lc-224
https://www.dominiosistemas.com.br/
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm
https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/tributario-ij/lc-224-25-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-reducao-linear-de-incentivos-fiscais
Vídeo: (validado em produção — refinamento jan–mai)