Configurando o Abatimento do ICMS de Entrega Futura na Base de PIS/COFINS no Scritta SQL

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Como configurar o abatimento do ICMS de Entrega Futura na base de PIS/COFINS no Scritta SQL?

Resumo

O Scritta SQL permite configurar o abatimento do ICMS de entrega futura na base de PIS/COFINS, facilitando a gestão de impostos federais e garantindo a conformidade legal. Neste artigo, vamos mostrar como configurar essa funcionalidade e como ela funciona.

Contextualização

A Nasajon implementou um recurso no Scritta SQL para tratar o descasamento temporal entre o reconhecimento da receita na venda para entrega futura e o destaque do ICMS na nota de remessa (saída da mercadoria). Conforme as Soluções de Consulta Cosit nº 131/2024 e Disit/SRRF06 n° 6012/2025, o valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída de mercadoria vendida em momento anterior (para entrega futura) deve ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS no mês em que ocorre o referido destaque.

Pré-requisitos

• Versão 2.2502.220 do Scritta SQL
• Acesso às configurações de Impostos Federais no Scritta SQL

Procedimento (passo a passo)

1. Acesse o menu de configurações de Impostos Federais no Scritta SQL.
2. Navegue em Federal > Arquivos em Disco > Configurações > Impostos Federais.
3. Na tela de configurações, selecione a aba "Processos" e sub-aba "PIS/COFINS".
4. Marque a opção "Abater ICMS das notas de Entrega Futura (CFOP's 5116, 5117, 6116 e 6117)".
5. Grave a configuração.

Funcionamento

O sistema estará configurado para identificar automaticamente o ICMS destacado nas notas de remessa que utilizam os CFOPs mencionados (5116, 5117, 6116, 6117) e deduzi-los da base de cálculo de PIS/COFINS do mês da apuração.

Exemplo Prático de Funcionamento

Consideremos um mês de apuração onde a empresa emitiu notas de remessa de entrega futura com destaque de ICMS. O sistema identificará automaticamente esse valor e o utilizará como uma "Redução de Débito".

Dicas Adicionais

• A redução de débito será apresentada na apuração, por exemplo, na linha de Redução de Débito - CST 49.
• A redução também será escriturada nos blocos correspondentes da EFD-Contribuições (ex: M215/M615), garantindo a conformidade legal.

Última atualização em 08/06/2026

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